Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/28/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.482, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 77/2018

Informamos que, a partir de hoje, não é mais possível elaborar novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE), conforme anunciado na Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018. As demais funcionalidades desse sistema continuam disponíveis.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas


Brasil e China discutem ampliação de comércio e investimentos bilaterais
Fonte: MDIC

Uma delegação do governo da China esteve nesta segunda-feira no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em Brasília, para discutir assuntos relacionados à agenda bilateral de comércio e investimentos para 2018 e 2019. O ministro da Indústria e Informação Tecnológica da China, Miao Wei, acompanhado de delegação, foi recebido no início da tarde de segunda-feira pela ministra interina, Yana Dumaresq, e equipe técnica do MDIC, que esclareceram dúvidas da comitiva chinesa sobre Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, investimentos, e programação de reuniões bilateais para 2019, quando o Brasil estará exercendo a presidência dos Brics.

[Texto na íntegra]

Protecionismo é barreira para exportações brasileiras
Fonte: Senado Notícias

O Brasil está em quarto lugar na produção mundial de alimentos e em segundo lugar na exportação, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Mas para garantir essa posição de destaque no comércio internacional, os produtores tem enfrentado dificuldades, como as barreiras protecionistas impostas por outros países.

[Texto na íntegra]

Dólar caro reduz gastos de brasileiros no exterior
Fonte: Estado de Minas

Com as incertezas políticas pressionando o dólar e desaquecendo a atividade econômica, os gastos dos brasileiros no exterior tiveram queda de 7,87% em junho na comparação com o mesmo mês do ano anterior, fechando em US$ 1,731 bilhão contra US$ 1,879 bilhão em julho de 2017, segundo informou ontem o Banco Central.

[Texto na íntegra]

Tabelamento do frete deve ser abandonado para permitir que o mercado funcione em liberdade, defende CNI em audiência no STF
Fonte: CNI

O especialista em Infraestrutura Armando Castelar afirmou nesta segunda-feira (27) que não há falhas do mercado que justifiquem a intervenção do Estado na economia brasileira, por meio da criação do tabelamento do frete rodoviário. Ele foi um dos dois representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Lei 13.703, que instituiu a tabela com preços mínimos para o transporte de cargas nas rodovias. “O tabelamento deve ser abandonado, permitindo que o mercado funcione com liberdade”, enfatizou Castelar.

[Texto na íntegra]

Veto dos EUA esvazia ainda mais a OMC
Fonte: Valor

Os Estados Unidos deram ontem mais um passo para esvaziar a Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição multilateral criada para regular o funcionamento do comércio mundial e estimular a livre circulação de bens e serviços. Em reunião na entidade, a delegação americana avisou que discorda da renovação do mandato do juiz Chekitan Servansing, um dos sete do Órgão de Apelação, instância mais importante da OMC.

[Texto na íntegra]

Norma da Anac que gerou 'tarifaço' para obras de arte vai ser revisada
Fonte: Valor

Sob pressão do meio cultural, o governo pretende intervir em norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que gerou um "tarifaço" na entrada de obras de arte para exposições no Brasil. Objetos como quadros, esculturas e instrumentos musicais trazidos do exterior sempre pagaram taxas aeroportuárias de armazenagem e capatazia calculadas com base no peso verificado. A partir deste ano, concessionárias de aeroportos privatizados passaram a fazer essa cobrança tomando como referência o valor de mercado das obras.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.