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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/31/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 69, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Define o modelo do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC).

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 1.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. 

Notícias Referenciadas


Crise argentina se agrava, juro vai a 60%, e BC brasileiro age para conter dólar
Fonte: Uol

A escalada global do dólar, acompanhada de erros na condução da política econômica, começa a colocar em risco o crescimento econômico do governo argentino de Mauricio Macri, presidente que chegou ao poder no fim de 2015 aclamado pelo mercado financeiro.

[Texto na íntegra]

Comitê Executivo da Camex aprova fim do imposto de exportação do couro wet blue
Fonte: MAPA

Após 18 anos de aplicação de imposto de exportação ao couro wet blue e 26 anos para o couro salgado, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a retirada da alíquota. O pedido de exclusão foi defendido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de solicitação da Associação Brasileira de Frigorífico (Abrafrigo) referendada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e pela Associação Brasileira de Criadores (ABC).

[Texto na íntegra]

Trump avalia retirar EUA da Organização Mundial do Comércio
Fonte: R7

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira que ele consideraria a retirada do país da Organização Mundial do Comércio se "eles não a reformularem", em uma mais uma de suas críticas à instituição.

[Texto na íntegra]

Receita Federal implementa pesquisa do nível de satisfação do contribuinte
Fonte: Receita Federal

Ao opinar sobre a informação consultada, o público contribui para elevar a qualidade dos serviços prestados pela Receita Federal. Quando uma avaliação negativa ocorre, um formulário eletrônico é apresentado ao contribuinte permitindo o envio de sugestões nas seguintes opções:

[Texto na íntegra]

Fazenda edita nova regra para reajuste das tarifas dos Correios
Fonte: DCI

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.