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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/1/2017
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 20, DE 30 MAIO DE 2017

Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Brasil e México querem fechar acordo comercial ainda em 2017
Fonte: O Globo


O Brasil e o México querem fechar um novo acordo comercial ainda neste ano. O ministro brasileiro das Relações Exteriores Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, se encontrou na manhã desta quarta-feira com seu colega mexicano, Luis Videgaray, e ambos confirmaram que as negociações entre as nações se intensificará.

[Texto na Íntegra]

Amcham e Apex assinam acordo para promover inserção das empresas brasileiras na economia global
Fonte: Amcham

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM BRASIL) e a Agência Brasil de Promoção de Exportações e Investimento (APEX BRASIL) assinaram nesta terça-feira (30/5), em São Paulo, um memorando visando promover e potencializar a inserção de empresas e marcas brasileiras na cadeia global de valor e exportação.
 
[Texto na Íntegra]

Clipping


Novidades sobre o Programa de OEA Brasileiro

A Sandler & Travis do Brasil participou ontem, 25/05, do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), onde a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou onde estamos em termos de implementação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

A Analista Tributária da RFB, Elaine Cristina da Costa, destacou que o Programa de OEA têm sido de grande importância, tanto para a própria Receita Federal como para os operadores certificados, os quais demonstraram para o Órgão já terem observado relevantes mudanças no tratamento de suas operações de comércio exterior, principalmente no que tange à agilidade na liberação de suas mercadorias em zonas primárias.

Elaine destacou, ainda, que a RFB está trabalhando no desenvolvimento de melhorias no processo de certificação de operadores interessados em aderir ao Programa de OEA, além de comentar sobre os próximos passos da RFB após a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana do Uruguai, sobre o Plano de Trabalho Conjunto para assinatura do ARM com os Estados Unidos e sobre o status atual da modalidade Integrado (OEA-I) do Programa.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Novidades sobre o Sistema Eletrônico do Ex-tarifário

Conforme nosso artigo recente (ver: Ex-tarifário – automatização do processo), o modo de submissão de pleitos para regime de Ex-tarifário está prestes a ser automatizado.

O Sistema Eletrônico do Ex-tarifário visa desburocratizar, dar maior segurança e agilidade nas análises dos pleitos, atualmente conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com demais órgãos competentes (CGEL, BNDES, CGBC e CAEx).

Recentemente, a Coordenação-Geral de Bens de Capital (CGBC) informou que o Sistema Eletrônico de Ex-tarifário encontra-se em fase final de desenvolvimento. Em sua essência, o Sistema Eletrônico conferirá aos Órgãos envolvidos no processo maior celeridade no gerenciamento e análise das solicitações de Ex-tarifário, bem como permitirá que os usuários tenham acesso, em tempo real, às informações relativas ao status de seus pleitos submetidos à análise.

[Texto na Íntegra]