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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/5/2017
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.071, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.

[Texto na Íntegra]

DECRETO Nº 9.072, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (109PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Banco Mundial alerta para baixo crescimento no comércio global
Fonte: Valor Econômico


O Banco Mundial concluiu em relatório sobre a economia global que houve uma recuperação positiva no comércio, mas advertiu para perspectivas baixas de investimento global. De acordo com o documento “Perspectivas Econômicas Globais”, o crescimento econômico mundial deverá ser de 2,7% neste ano.

[Texto na Íntegra]

Cenário internacional favorece novos negócios da UE com o Brasil, diz embaixador
Fonte: Agência Brasil

As adversidades vividas pela União Europeia recentemente, como a saída do Reino Unido do bloco europeu e a eleição do presidente americano Donald Trump, tiveram efeito unificador e gerador de novas oportunidades para a União Europeia. Essa é a avaliação que o embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, faz em entrevista ao programa Conversa com Roseann Kennedy, que vai ao nesta segunda-feira (5), às 21h30, na TV Brasil.
 
[Texto na Íntegra]

Clipping


Novidades sobre o Programa de OEA Brasileiro

A Sandler & Travis do Brasil participou ontem, 25/05, do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), onde a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou onde estamos em termos de implementação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

A Analista Tributária da RFB, Elaine Cristina da Costa, destacou que o Programa de OEA têm sido de grande importância, tanto para a própria Receita Federal como para os operadores certificados, os quais demonstraram para o Órgão já terem observado relevantes mudanças no tratamento de suas operações de comércio exterior, principalmente no que tange à agilidade na liberação de suas mercadorias em zonas primárias.

Elaine destacou, ainda, que a RFB está trabalhando no desenvolvimento de melhorias no processo de certificação de operadores interessados em aderir ao Programa de OEA, além de comentar sobre os próximos passos da RFB após a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana do Uruguai, sobre o Plano de Trabalho Conjunto para assinatura do ARM com os Estados Unidos e sobre o status atual da modalidade Integrado (OEA-I) do Programa.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Novidades sobre o Sistema Eletrônico do Ex-tarifário

Conforme nosso artigo recente (ver: Ex-tarifário – automatização do processo), o modo de submissão de pleitos para regime de Ex-tarifário está prestes a ser automatizado.

O Sistema Eletrônico do Ex-tarifário visa desburocratizar, dar maior segurança e agilidade nas análises dos pleitos, atualmente conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com demais órgãos competentes (CGEL, BNDES, CGBC e CAEx).

Recentemente, a Coordenação-Geral de Bens de Capital (CGBC) informou que o Sistema Eletrônico de Ex-tarifário encontra-se em fase final de desenvolvimento. Em sua essência, o Sistema Eletrônico conferirá aos Órgãos envolvidos no processo maior celeridade no gerenciamento e análise das solicitações de Ex-tarifário, bem como permitirá que os usuários tenham acesso, em tempo real, às informações relativas ao status de seus pleitos submetidos à análise.

[Texto na Íntegra]