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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/16/2017
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR Nº 34, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Prorrogar por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 55, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2016.

[Texto na Íntegra]

CIRCULAR Nº 35, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Prorrogar por até dois meses, a partir de 13 de julho de 2017,o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Socialista da Romênia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 57, de 12 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016.

[Texto na Íntegra]

CIRCULAR Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Abertura comercial do Canadá ajuda Brasil
Fonte: DCI


O governo canadense segue caminho contrário ao dos Estados Unidos. Defendendo uma maior abertura comercial, o país governado por Justin Trudeau quebrou recordes nacionais em importações e exportações neste ano.
De acordo com dados do governo canadense, a corrente de comércio local bateu o recorde da série histórica em abril. A soma entre compras e vendas internacionais foi de US$ 95,7 bilhões no mês.

[Texto na Íntegra]

MDIC e Escritório Econômico e Cultural de Taipé discutem ações para promover investimentos nas ZPEs do Brasil
Fonte: MDIC

A secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaíse Dutra, se reuniu na última terça (13) com o representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil, Isaac M. H. Tsai, para apresentar o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e suas oportunidades de investimentos.
 
[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil

 
A isenção do ICMS nas operações de Drawback: Alterações promovidas pelo Convênio ICMS 48/17

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de abril de 2017, o Convênio ICMS 48/17, o qual altera as disposições sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de Drawback, bem como as normas de controle contidas no Convênio ICMS 27/90, de 13 de setembro de 1990.

Com alterações significativas em relação ao texto anterior, o Convênio 48/17 deixa claro, logo em sua ementa, que as disposições ali contidas passam a valer, exclusivamente, para a concessão de isenção de ICMS nas importações do exterior amparadas pelo regime de Drawback Integrado Suspensão.

Em nossa análise, referidas alterações conferem ao beneficiário desta modalidade do regime facilidade no gerenciamento e controle da documentação dos Atos Concessórios.

[Texto na Íntegra]