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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

5/22/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação nº 0045/2018

Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro.

Informamos que a partir do dia 21/05/2018 terá vigência a retirada do tratamento administrativo imposto pelo DECEX, com anuência delegada ao Banco do Brasil, a NCM 8539.50.00.

[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 0046/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 3920.51.00

Informamos que, a partir do dia 21/05/2018, a NCM 3920.51.00 passará a contar com os seguintes destaques e respectivos regimes de licenciamento sob anuência do DECEX

[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 0047/2018

Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República Árabe do Egito

Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil ao Egito, previstas no acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, internalizado no país por força do decreto 9.229/2017, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI) da seguinte maneira: - no campo "tipo" de acordo tarifário, da subficha "II", da ficha "tributos", deverá ser selecionado o acordo tarifário "SGPC" (trata-se de medida paliativa, que vigorará enquanto o SISCOMEX não é ajustado para prever novos tipos de acordo tarifário); - no campo "ato legal", da subficha "II", da ficha "tributos", deverá ser informado o decreto executivo 9229/2017; e - no campo "acordo(%)", da subficha "II", da ficha "tributos", deverá ser informada a alíquota de imposto de importação resultante da aplicação da margem de preferência. Adicionalmente, deverá ser informado no campo de "informações complementares" da DI que o acordo comercial com o Egito foi declarado em conformidade com orientação da COANA e deverá ser citado o número e ano desta notícia SISCOMEX. Comunicamos ainda que esta orientação não dispensa a prestação na declaração de outras informações relevantes para a análise do benefício fiscal, tais como o número de identificação do certificado de origem da mercadoria, no campo "documentos de instrução do despacho", da ficha "básicas" da DI. COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA / RECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

[Notícia disponível na área restrita do Siscomex]

Notícias Referenciadas


Burocracia trava comércio exterior
Fonte: Jornal do Brasil


Estudo inédito realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) traça um retrato dramático da burocracia que recai sobre o comércio exterior brasileiro. As exportações brasileiras, apesar da informatização de parte dos processos, ainda são sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos, que afetaram 23% das vendas ao exterior realizadas no ano passado. Nas importações, são 72 obrigações controladas por 16 órgãos do governo, com impacto sobre 59% das compras.

[Texto na íntegra]

Bloqueios nas rodovias pode levar ao cancelamento de contratos de exportações, alerta a ABPA
Fonte: Comex do Brasil


A continuidade das paralisações e bloqueios estabelecidos desde ontem (21) nas rodovias federais e estaduais do País, pelo movimento de caminhoneiros independentes em protesto poderá levar ao cancelamento de contratos de exportação e elevar ainda mais os custos logísticos com a reprogramação de embarques e cargas. Os prejuízos para o setor produtivo e para o País são incalculáveis.

[Texto na íntegra]

Camex aprova medidas compensatórias sobre importações de aço chinês e suspende a decisão
Fonte: Comex do Brasil


Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (21) na Casa Civil da Presidência da República, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aprovar a aplicação de medidas compensatórias, por até 5 anos, às importações brasileiras de laminados planos da China, e suspender a medida, em razão de interesse público.

[Texto na íntegra]

Novacki: por interesses econômicos, nos apontam o dedo
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


O ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, inaugurou nesta segunda-feira (21) a nova sede do Sindicato Rural do município de Fernandopolis (SP). Ele destacou a importância do agronegócio para a economia do país e disse que o ministro Blairo Maggi tem feito a defesa intransigente do setor nos países em que está visitando nos últimos dias, Turquia, China e França.

[Texto na íntegra]

Em Seul, Mercosul e Coreia do Sul iniciam processo negociador de um acordo de livre comercio
Fonte: Comex do Brasil


O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, participa nesta quarta-feira (23),em Seul, do lançamento das negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Coreia do Sul, dando sequência a um processo que tem por objetivo ampliar a reduzida rede de acordos comerciais assinados pelo bloco integrado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, o Mercosul está prestes a firmar um acordo de livre comércio com a União Europeia e recentemente lançou um processo de negociação com o Canadá.

[Texto na íntegra]

Exportação estará listada no Portal Único em julho
Fonte: Estado de Minas


A partir de 2 de julho, 100% das exportações brasileiras serão registradas no Portal Único do Comércio Exterior, promete o governo. Pelo que se observou nas mercadorias que já transitam por ele, a redução de tempo para preencher a papelada cai 40%, de uma média de 13 dias para 7.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


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