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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

6/14/2018
 

Diário Oficial da União


RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

[Texto na íntegra]

PORTARIA CONJUNTA Nº 862, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Receita Federal e Anac firmam parceria para ações de facilitação no transporte aéreo
Fonte: Receita Federal

Depois de criar e testar o modelo do OEA-Integrado com a Agricultura, o Programa Brasileiro de Operadores Econômicos Autorizados (OEA) entra na fase de iniciar tratativas com outros órgãos de Estado que controlam ou regulam processos associados ao comércio exterior para ampliar os benefícios oferecidos para as empresas certificadas como OEA. Essas empresas são reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

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Antaq promove debate sobre alterações na norma de movimentação e armazenagem de contêineres
Fonte: Portos e Navios

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realizou nesta terça feira (12), no auditório da sua sede, em Brasília, audiência pública sobre a proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389/12-Antaq, que estabelece parâmetros regulatórios à prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nos portos organizados.

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Ministro Aloysio Nunes prevê assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia antes das eleições
Fonte: Comex do Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (13) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado antes das eleições. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro reiterou que as negociações estão em andamento para eliminar alguns entraves entre os blocos.

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Especialistas debatem estratégias para ampliar exportação do agronegócio
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Até 2022, a meta é conquistar a fatia de 10% do mercado mundial do agronegócio estimado hoje em 1 trilhão e 460 bilhões de dólares, o que representa o incremento de 146 bilhões de dólares para a balança comercial brasileira. No cronograma de trabalhos para alcançar esse resultado, instalou-se em Brasília nesta quarta-feira (13) a Comissão de Especialistas de Estratégias do Agro, liderada por Odilson Ribeiro e Silva, secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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Importação de diesel bate recorde no Brasil e EUA são maior fornecedor
Fonte: Exame

Enquanto as refinarias brasileiras operam abaixo de sua capacidade máxima, a importação do diesel bate recordes históricos, assim como a participação dos Estados Unidos nesse mercado. E, na semana passada, às pressas, para debelar a greve dos caminhoneiros, o governo Temer editou um decreto criando subsídios que devem estimular ainda mais o setor.

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Exportações do agronegócio cresceram para US$ 10 bi em maio
Fonte: Portos e Navios

Sempre puxadas por soja e derivados, as exportações do agronegócio brasileiro renderam praticamente US$ 10 bilhões em maio, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) compilados pelo Ministério da Agricultura.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]