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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

6/18/2018
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

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Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Os primeiros disparos da guerra comercial?
Fonte: Deutsche Welle

O governo da China informou neste sábado (16/06) que imporá novas tarifas no valor de cerca de 50 bilhões de dólares a produtos americanos, uma retaliação à medida, no mesmo valor, anunciada na véspera pelo presidente Donald Trump a produtos chineses.

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Brasil sai perdendo com guerra comercial de Trump
Fonte: Istoé


A guerra comercial travada entre Estados Unidos e China terá mais efeitos negativos do que positivos para o Brasil, na avaliação de analistas ouvidos pelo ‘Estado’. Além de o País ser frontalmente afetado pela restrição à siderurgia, o aumento da tensão internacional pode reduzir os preços das commodities, atingindo em cheio economias dependentes desses produtos, como a brasileira.

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Em cúpula, Mercosul propõe ofensiva pelo livre comércio
Fonte: Uol


O Mercosul quer lançar uma ofensiva pelo livre comércio no próximo semestre para chegar a acordos comerciais com os grandes blocos mundiais, disseram os chanceleres dos países-membros neste domingo (17).

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Reajuste das tarifas do Porto ameaça investimentos, diz setor
Fonte: Portos e Navios


O reajuste das tarifas do Porto de Santos vai comprometer novos investimentos privados no complexo. O posicionamento é do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

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Auditores fiscais prorrogam greve no Porto de Santos
Fonte: A Tribuna


Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos decidiram prorrogar a greve da categoria até o próximo dia 30. Com isso, não haverá conferência física de cargas e nem o desembaraço das mercadorias até essa data. Para os usuários do cais santista, a decisão é sinônimo de mais atrasos e prejuízos, já que hoje, no complexo, são necessários cerca de 12 dias para a liberação de produtos importados que demandam inspeção. Normalmente, o tempo médio é de 48 horas.

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TV Receita mostra atuação da Alfândega de Foz do Iguaçu
Fonte: Receita Federal


Neste primeiro vídeo a sociedade pode conferir com mais detalhes o trabalho de combate ao contrabando, descaminho e pirataria na Alfândega de Foz do Iguaçu. As imagens apresentam o controle de bens de passageiros e viajantes na ponte da amizade que liga o Brasil ao Paraguai e o trabalho no Porto Seco rodoviário.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]