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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

6/21/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2018

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

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Notícias Siscomex


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Notícias Referenciadas


Lei que proíbe exportação de animais vivos para abate será votada em SP
Fonte: Globo Rural

Projeto de Lei 31/2018, que proíbe o embarque de animais vivos para fins de abate no Estados de São Paulo, deve entrar na pauta para votação na Assembléia Legislativa no próxima terça-feira (26/6). A informação é do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), autor da proposta. Ele e cerca de 40 ativistas se reuniram com o presidente da Assembleia, Cauê Macris, na noite da terça-feira (19/6), com o objetivo de marcar uma data para votação do projeto.

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Tabela do frete encarece exportações e comida do brasileiro, diz estudo
Fonte: Uol


A adoção de uma tabela com valores mínimos para o frete no Brasil pode aumentar os preços dos alimentos nos supermercados e ameaçar as exportações de commodities (matérias-primas), dentre outros efeitos negativos. É o que diz uma análise do grupo de pesquisa em logística da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP (Universidade de São Paulo).

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Acordo entre Mercosul e bloco europeu será prioridade, anuncia diplomata
Fonte: Senado Federal


A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Evandro Didonet para a chefia da representação brasileira na Suíça. A análise da indicação segue agora ao plenário do Senado.

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Se realmente houver guerra comercial, temos mais munição, diz Ross
Fonte: Diário Comércio Indústria e Serviços


O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, defendeu em entrevista nesta quinta-feira a estratégia do governo de Donald Trump para buscar o que considera "comércio justo" com outras nações.

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CNI propõe instrumento para reduzir barreiras ao comércio
Fonte: Confederação Nacional da Indústria


As principais economias do mundo reduziram suas tarifas de importação em acordos comerciais, mas criaram barreiras ao comércio e aos investimentos bastante sofisticadas e difíceis de serem identificadas.

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Mudança de classificação do mel coloca exportação em risco
Fonte: RIC Mais


Santa Catarina é o maior exportador de mel do país, mas esse rótula anda ameaçado. Tudo porque a mudança de classificação do produto pode afetar essas exportações, e isso tem preocupado e muito os produtores

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]