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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

6/25/2018
 

Diário Oficial da União


RESOLUÇÃO Nº 6.200, DE 22 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007611/2016-48 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 445ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2018, resolve:

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Notícias Siscomex


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Notícias Referenciadas


Antaq abre audiência pública sobre escaneamento de contêineres
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

A ANTAQ realiza consulta e audiência públicas, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2018, para receber contribuições, subsídios e sugestões acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros.

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Consulta e Audiência Públicas nº 13/2018
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a nova Resolução a disciplinar o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural e disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação.

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AEB promove ENAEX 2018 sobre o tema “Desafios para um Comércio Exterior Competitivo”
Fonte: Comex do Brasil

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove em 15 e 16 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, a 37ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2018). As inscrições, gratuitas, já estão abertas no site www.enaex.com.br, onde os interessados poderão encontrar também mais informações sobre o evento.

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Quarta semana de junho tem superávit de US$ 2 bi
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Na quarta semana de junho de 2018, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,058 bilhões, resultado de exportações de US$ 5,289 bilhões e importações de US$ 3,231 bilhões.

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Certificado de Origem Digital facilita exportações para a Argentina e o Uruguai, diz Fiesp
Fonte: Comex do Brasil

Para apresentar detalhes do documento de comércio exterior que está facilitando negócios e poupando recursos das empresas brasileiras, argentinas e uruguaias – o chamado Certificado de Origem Digital (COD) – o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou seu segundo seminário sobre o tema na última terça-feira (20), em São Paulo.

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Receita Federal realiza retenção de 600 toneladas de mercadorias falsificadas no Porto de Navegantes
Fonte: Receita Federal

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí/SC reteve, nesta manhã (25), cerca de 600 toneladas de mercadorias falsificadas que estavam acondicionadas em 31 contêineres vindo do exterior.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]