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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/16/2018
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5o do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001503/2018-33 e do Parecer no 15, de 12 de julho de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

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Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Receita Federal disponibiliza manual do sistema "Mercante" no sítio na internet
Fonte: Receita Federal

O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.

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Comércio internacional fraqueja e ameaça crescimento global
Fonte: El País


Depois de um 2017 fulgurante com taxas de crescimento anuais que chegaram a 6%, o comércio mundial de mercadorias volta a perder fôlego. Segundo os últimos dados disponíveis do CPB World Trade Monitor até abril, nos últimos três meses o volume caiu 0,6%. E isso ocorreu antes que fossem impostas as tarifas. As economias dos emergentes, China e Europa tiveram um começo de ano pior do que o esperado.

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Mesmo com aprovação da MP do Frete, escoamento da safra segue lento
Fonte: Portos e Navios


Associações que representam o agronegócio dizem que o escoamento de safra segue lento em boa parte do País, após a aprovação da MP do Frete que estabelece um preço mínimo para os fretes. “Não houve mudança nenhuma”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Goiás (Aprosoja), Bartolomeu Braz.

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69% das empresas americanas na China se opõem às tarifas retaliatórias dos EUA, diz relatório
Fonte: Comex do Brasil


Um relatório da Câmara de Comércio Americana em Shanghai (AmCham Shanghai) mostra que quase 70% das empresas dos Estados Unidos pesquisadas na China se opõem ao uso de tarifas retaliatórias pela administração de Trump para alcançar suas metas comerciais.

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Porto de Santos amplia calado para 13,5 metros
Fonte: Portos e Navios


O calado operacional do Porto de Santos foi ampliado em 30 centímetros e chegou a 13,5 metros em boa parte do canal de navegação. A nova regra passou a valer no trecho que vai da entrada da Barra de Santos até a região da Alemoa. Com isso, as embarcações poderão transportar uma quantidade maior de cargas, ampliando as operações no complexo portuário santista.

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Saldo da balança do agro em junho é de US$ 8,17 bilhões
Fonte: MAPA


A Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nesta sexta-feira (13) o resultado das exportações do agronegócio brasileiro, que alcançaram US$ 9,21 bilhões, em junho, recuando 0,7% em comparação com os US$ 9,27 bilhões exportados em junho do ano passado.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]