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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/17/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018

Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001503/2018-33 e do Parecer no16, de 13 de julho de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação n° 63/2018

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), informa que eventuais dúvidas relativas ao Novo Processo de Exportação, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, relacionadas aos módulos DU-E (Declaração Única de Exportação) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), poderão ser encaminhadas ao e-mail da Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX), decex.cgex@mdic.gov.br.

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
Fonte: Receita Federal

Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição - a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser analisadas por auditores-fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho.

[Texto na íntegra]

UE e Japão assinam acordo comercial "histórico"
Fonte: Euronews

A União Europeia e o Japão assinaram um acordo de comércio livre histórico, o maior negociado por Bruxelas e que liberaliza a maior parte das trocas comerciais com o país asiático.

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Balança comercial brasileira: Semanal
Fonte: MDIC

Na segunda semana de julho de 2018, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,435 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 5,016 bilhões e importações de US$ 3,581 bilhões.

[Texto na íntegra]

Protecionismo blinda Brasil contra guerra comercial, avalia Fazenda
Fonte: Folha de S.Paulo

A onda protecionista provocada pela guerra comercial entre China e EUA não deve estimular barreiras à entrada de importados no Brasil, na visão da Fazenda.

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Brasil não pode abrir mão de um sistema de defesa comercial forte, diz CNI
Fonte: CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda ao próximo governo que evite ingerência política com argumentos frágeis na defesa comercial brasileira. O avanço do comércio exterior brasileiro depende do uso técnico desse instrumento.

[Texto na íntegra]

AEB vê comércio exterior brasileiro “a reboque de outras políticas” e defende protagonismo
Fonte: Comex do Brasil

“O comércio exterior brasileiro está a reboque de outras políticas; ele não é protagonista. Ao contrário, é um mero coadjuvante”, disse à Agência Brasil o presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

[Texto na íntegra]

Circuito de capacitação ajuda empresários a conhecer mais sobre barreiras comerciais
Fonte: CNI

O produto brasileiro enfrenta diversas barreiras em mercados estrangeiros. Na verdade, são tantas e de diferentes naturezas que, só em 2017, o país deixou de exportar quase US$ 35 bilhões em função dos entraves. O setor privado tem um papel importante na identificação das barreiras, cuja superação depende de negociação entre os governos do Brasil e do país que impõe as restrições.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]