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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/18/2018
 

Diário Oficial da União


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: C O F I N S - IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: P I S / PA S E P - IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.

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Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 64/2018

Desde a entrada em funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E), o SPED passou a criticar, quando da validação das NF-e, a NCM da mercadoria e sua respectiva "Unidade de Medida Tributável" (que equivale à Unidade de Medida Estatística da DU-E).
Tal crítica demanda, por parte dos exportadores, atenção ao preenchimento do campo "Quantidade na Unidade de Medida Estatística", que deve estar de acordo ao que for informado no campo "Peso Líquido Total (KG)".

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Notícias Referenciadas


Mercosul propõe reduzir taxas para carros da EU
Fonte: Estado de S. Paulo

Uma nova proposta feita pelos países do Mercosul à União Europeia (UE) para o setor automotivo será avaliada na reunião desta quarta-feira, 17, em Bruxelas, na Bélgica, sobre o acordo comercial entre as duas regiões.

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Anvisa regulamenta pedidos de importação de produtos sem registro no Brasil
Fonte: G1

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu pela 1ª vez de forma ampla quais são os critérios em que é possível importar medicamentos e produtos sem registro na agência. A regulamentação foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União; e, portanto, já está em vigor.

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Brasil estuda entrar com ações contra China na OMC
Fonte: O Globo

O governo já estuda se há solidez jurídica para questionar a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) em dois pontos: a aplicação de medidas de salvaguardas a importações de açúcar e a adoção de tarifas antidumping às exportações brasileiras de carnes de aves.

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Novo sistema da Secex gera dúvidas sobre dados de exportação de carne
Fonte: Valor

Adotado em abril, o novo sistema de coleta de dados de exportação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) vem provocando transtornos para os frigoríficos.

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AEB e CNC lançam o ENAEX 2018 sob o tema “Desafios para um comércio exterior competitivo
Fonte: Comex do Brasil

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniram ontem, no Rio, cerca de 150 empresários do setor, na sede da CNC, para o lançamento oficial do Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX 2018, que, em sua 37ª edição, terá como tema “Desafios para um comércio exterior competitivo”.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]