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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/23/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018

Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

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Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 66/2018

Desde a entrada em funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E), o SPED passou a criticar, quando da validação das NF-e, a NCM da mercadoria e sua respectiva "Unidade de Medida Tributável" (que equivale à Unidade de Medida Estatística da DU-E).

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Notícias Referenciadas


Sob pressão, México procura parceria na América Latina
Fonte: Estado de S. Paulo

Presidentes do Mercosul e da Aliança do Pacífico se encontram pela primeira vez em Puerto Vallarta, no México, [...] para consolidar a aproximação entre os dois maiores blocos econômicos da América Latina.

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CNI propõe cinco ações para simplificar a carga tributária do comércio exterior
Fonte: CNI

A tributação no comércio exterior tem impacto direto sobre a competitividade das empresas brasileiras. As distorções do sistema tributário, com elevada carga tributária, burocracia excessiva nos procedimentos aduaneiros e insegurança jurídica, tornam os produtos e os serviços brasileiros mais caros nos mercados externos. Esse é o diagnóstico da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Ministros do G20 alertam para riscos de tensões comerciais e políticas
Fonte: Agência Brasil

Os ministros da Fazenda e os presidentes do Banco Central do G20 (que reúne as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia) manifestaram hoje (22) a preocupação com o aumento dos “riscos de curto e médio prazo” ao crescimento da economia global – entre eles, as “crescentes vulnerabilidades financeiras e o aumento das tensões comerciais e geopolíticas”

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Secretário do Tesouro dos EUA diz que defende comércio “livre e justo”
Fonte: Agência Brasil

O secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, minimizou o impacto da guerra comercial com a China sobre a economia dos Estados Unidos e reafirmou a intenção de seu governo de defender um comércio mundial “livre e justo”, sem tarifas, barreiras tarifárias ou subsídios.

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Britânicos se opõem ao Brexit de May e abraçam opções radicais
Fonte: El País

Theresa May sobreviveu, até o momento, à crise política originada após a publicação de seu plano para uma ruptura suave com a UE, que lhe custou a demissão de dois ministros e vários dirigentes intermediários, assim como o rechaço raivoso do setor extremo do Brexit.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]