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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/24/2018
 

Diário Oficial da União


RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.817, DE 20 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 38, DE 23 DE JULHO DE 2018

Altera o §7º do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Receita Federal atualiza norma sobre papel imune
Fonte: Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune.

[Texto na íntegra]

Presidentes do Brasil e México discutem expansão do comércio bilateral
Fonte: Agência Brasil


O presidente Michel Temer se reuniu com o presidente do México, Enrique Peña Nieto, na cidade mexicana de Puerto Vallarta, e tratou da expansão nas relações comerciais entre os dois países. Temer saiu do encontro otimista, mas nenhum acordo a esse respeito foi firmado ainda.

[Texto na íntegra]

É preciso dar salto nas relações econômicas entre Mercosul e Japão, diz presidente da CNI
Fonte: CNI


O fortalecimento das relações econômicas e o aprofundamento de uma agenda estratégica entre Mercosul e Japão são prioridade para a indústria brasileira. Em discurso na abertura da 21a Reunião do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, em Tóquio, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, analisou o cenário externo e os renovados esforços do Brasil e do Mercosul em aumentar sua integração ao mercado global. “Diante desse novo cenário, faz-se ainda mais necessário um salto nas relações entre Mercosul e Japão”, disse.

[Texto na íntegra]

Ameaças e intimidações dos EUA não funcionam no comércio, diz China
Fonte: Valor


O Ministério de Comércio da China rebateu as últimas críticas e ameaças do presidente americano, Donald Trump, que na sexta-feira passada disse estar pronto para impor tarifas sobre US$ 500 bilhões aos produtos chineses que entram nos Estados Unidos e acusou Pequim de desvalorizar intencionalmente sua moeda para obter vantagens no comércio exterior.

[Texto na íntegra]

Mercosul e Cingapura começam a negociar acordo de livre comércio
Fonte: Agência Brasil


As negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República de Cingapura começaram nesta segunda-feira (23). Delegados de ambas as partes se reuniram hoje em Puerto Vallarta no México, onde ocorre a 13ª edição da Cúpula da Aliança do Pacífico.

[Texto na íntegra]

CNI defende acordos entre Mercosul e Aliança do Pacífico
Fonte: CNI


A indústria brasileira, representada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende o aprofundamento da agenda de acordos comerciais entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico – bloco formado por México, Colômbia, Peru e Chile – durante reunião de cúpula que será realizada nesta segunda-feira (23) e nesta terça-feira (24), no México.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]