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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/25/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.041034/2017-81, resolve:

[Texto na íntegra]

ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2018

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2018

Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 48, de 23 de julho de 2018.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


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Notícias Referenciadas


Associação aumenta em 3,1% a projeção para exportações em 2018
Fonte: Estado de S. Paulo

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) revisou sua projeção para as exportações brasileiras em 2018, estimando que elas somarão US$ 224,445 bilhões, 3,1% acima dos US$ 217,750 bilhões exportados em 2017. A projeção está US$ 6 bilhões acima dos US$ 218,966 bilhões previstos pela entidade em dezembro.

[Texto na íntegra]

Brasil perdeu US$ 3,99 bi em exportação para a Aliança do Pacífico em 2017
Fonte: CNI

Se o Brasil tivesse mantido sua participação nas importações realizadas pelos países da Aliança do Pacífico entre 2008 e 2017, ele teria exportado US$ 3,99 bilhões a mais, no somatório, aos quatro países do bloco – México, Colômbia, Peru e Chile – apenas em 2017. O cálculo é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Brasil se unirá a China e Índia para criticar protecionismo de Trump?
Fonte: G1

O avanço de medidas protecionistas que dificultam o comércio internacional deverá ser o tema dominante na reunião de cúpula dos países do grupo Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - que começa nesta quinta-feira em Johanesburgo, África do Sul.

[Texto na íntegra]

OMC diz que 'primeiros tiros' da guerra comercial foram disparados
Fonte: Folha de S.Paulo

O diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevêdo falou nessa quarta-feira sobre o aumento da tensão e das preocupações relacionadas à guerra comercial, que ameaças o comércio global. O brasileiro disse que "agora é a hora" para se falar sobre as questões comerciais.

[Texto na íntegra]

AEB: petróleo passará minério como 2º produto na exportação em 2018
Fonte: Exame

As exportações de petróleo do Brasil deverão ocupar em 2018 a segunda colocação entre os produtos com maior valor nos embarques brasileiros, impulsionadas por um forte aumento dos preços, de acordo com previsão desta terça-feira da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

[Texto na íntegra]
 
Artigos STTAS Brasil

A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]