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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/26/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

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Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 67/2018

Informamos que já se encontra disponível a funcionalidade que permite que os dados de embarque de exportação realizada por meio de DU-E e transportada ao amparo de MIC/DTA sejam manifestados no módulo CCT por representante pessoa física do transportador estrangeiro. O acesso a essa funcionalidade se dá pelo perfil “PF –Representante de TETI” do Portal Siscomex.

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Notícias Referenciadas


Estados Unidos e Europa fecham acordo para evitar guerra comercial
Fonte: Agência Brasil


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Comissão Euopeia (CE), Jean-Claude Juncker, anunciaram nesta quarta-feira um acordo entre o governo norte-americano e a União Europeia (EU) para avançar rumo ao fim das tarifas entre os páis e o bloco, evitando assim a guerra comercial.

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Acordo entre EUA e União Europeia ameaça negociações com o Mercosul
Fonte: Folha de S.Paulo


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o chefe da União Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciaram nesta quarta-feira (25) um acordo para iniciar negociações rumo a um ambiente comercial com "zero tarifa".

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MDIC participa da 10ª Cúpula dos BRICS em Joanesburgo
Fonte: MDIC


O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) participará nesta quinta-feira (26/7) da 10ª Cúpula dos BRICS em Joanesburgo, na África do Sul.

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Indústrias de Brasil e Japão apresentam roteiro para acordo comercial entre Mercosul e o país asiático
Fonte: CNI


As indústrias de Brasil e Japão entregarão aos respectivos governos uma proposta estruturada comum para o início de negociação de um Acordo de Parceria Econômica entre o país asiático e o Mercosul.

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China pede que países do Brics “rejeitem o unilateralismo”
Fonte: Agência Brasil


O presidente da China, Xi Jinping, pediu nesta quarta-feira (25) aos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que “rejeitem o unilateralismo” que impera atualmente no mundo, em uma alusão indireta aos Estados Unidos.

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“Está na hora de concluirmos as negociações entre o Mercosul e a UE”, diz Aloysio Nunes
Fonte: Comex do Brasil


Ao participar nesta quarta-feira (25), de evento em Joanesburgo, na África do Sul, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que a negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já “dura bastante tempo e está na hora de ser concluída”.

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Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundoestudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]