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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

7/27/2018
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] decide, no âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.000987/2017-12, prorrogar por até oito meses, a partir de 17 de agosto de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX no 53 de 13 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2017.

[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 32, DE 26 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 68/2018

Complementando o disposto nas Notícias Siscomex Exportação nº 68/17, 39/18 e 60/18, alertamos para o fato de que uma nota filha, em nenhuma hipótese, deve constar de uma DU-E, seja como nota de exportação, seja como nota referenciada.

[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação n° 67/2018

O 56° Seminário de Operações de Comércio Exterior, que será realizado no dia 23 agosto de 2018, na Fiep, trará para ao público participante temas como Tratamento Administrativo, Novo Processo de Exportação, Drawback e Novo Processo de Importação, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior.

[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 69/2018

Idem.

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Contas externas têm resultado positivo de US$ 435 milhões em junho
Fonte: Agência Brasil

As contas externas brasileiras apresentaram resultado positivo pelo quarto mês consecutivo. Em junho, houve superávit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadoria e serviços e transferências de renda do país com outras nações.

[Texto na íntegra]

Brasil terá escritório regional do banco do Brics e cooperação na área da aviação regional
Fonte: Comex do Brasil

Depois de dois dias de reunião de chefes de Estado e governo em Joanesburgo, na África do Sul, a 10ª Cúpula do Brics termina com duas importantes conquistas para o setor produtivo brasileiro, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

[Texto na íntegra]

Aproximação entre EUA e Europa não prejudica acordo com Mercosul, diz governo
Fonte: Folha de S.Paulo

O governo avalia que o início de negociações de acordo tarifário entre os Estados Unidos e a União Europeia não tem impacto nas conversas para acordo entre o Mercosul e o bloco europeu. Para o presidente Michel Temer, "não é improvável" que o processo seja concluído em reunião agendada para setembro.

[Texto na íntegra]

O que significa o surpreendente 'cessar-fogo' entre EUA e UE após ameaças de guerra comercial
Fonte: G1

O governo dos EUA e a União Europeia (UE) decidiram dar uma "trégua" na guerra comercial e trabalhar por tarifas alfandegárias mais baixas, em um esforço qualificado pelo presidente americano, Donaldo Trump, como um "entendimento muito sólido".

[Texto na íntegra]

Esses países são os maiores importadores do mundo
Fonte: Época Negócios

Para grande parte dos líderes mundiais e executivos de empresas, as mudanças nas políticas protecionistas que aconteceram nos últimos meses foram uma surpresa desagradável. Tanto economistas quanto historiadores concordam que ao longo da história, medidas desse tipo exacerbam as dificuldades já enfrentadas pelas economias em crise.

[Texto na íntegra]

Indústria 4.0 é tema de reunião de Cúpula dos BRICS em Joanesburgo
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, participou, ao lado do presidente Michel Temer, da 10ª Cúpula dos BRICS em Joanesburgo, na África do Sul. O evento reúne até amanhã os chefes de estado e autoridades do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para discutir oportunidades de negócio entre os países do bloco, cooperação econômica e desenvolvimento.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]