Skip to content

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

9/6/2018
 

Diário Oficial da União


ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2018

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Senado aprova 11 acordos internacionais
Fonte: Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações.

[Texto na íntegra]

Reajuste no valor do frete acentua efeitos nocivos da tabela para a economia e para o consumidor, diz CNI
Fonte: CNI

A decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de publicar nova tabela para o preço mínimo do frete rodoviário acentuará os efeitos danosos da política de tabelamento, cujos principais resultados para o país foram a redução do crescimento da economia e o aumento de preços para a população, sobretudo na cesta básica.

[Texto na íntegra]

Receitas com soja já beiram US$ 38 bilhões neste ano
Fonte: Folha de S.Paulo

A soja continua dando um forte impulso às contas do país. As receitas externas vindas do complexo soja, que incluem as exportações de soja em grão, farelo e óleo, deverão beirar o recorde US$ 38 bilhões (R$ 158 bilhões) neste ano.

[Texto na íntegra]

Crise derruba venda de veículos para Argentina
Fonte: Jornal do Brasil

As turbulências vividas pela Argentina derrubaram as exportações de veículos para o país vizinho e criaram um problema para as montadoras instaladas no Brasil. As vendas começaram a cair em maio e, até agosto, já acumulam queda de 22,4%, em relação aos mesmos quatro meses de 2017: passaram de US$ 2,4 bilhões para US$ 1,8 bilhão no período.

[Texto na íntegra]

Na disputa entre China e EUA, vai prevalecer a lei da selva, diz embaixador
Fonte: Folha de S.Paulo

Não há grandes oportunidades para o Brasil na guerra comercial entre China e Estados Unidos. A contenda entre os dois países deteriora as condições do comércio internacional e tem potencial para atrapalhar países com menor inserção, vigor e capacidade de coerção no cenário global.

[Texto na íntegra]

Trump diz que negociações comerciais com Canadá estão 'muito intensas'
Fonte: G1

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou como "muito intensas" as negociações entre o governo e o Canadá para firmar um novo acordo comercial.

[Texto na íntegra]

Pesquisa indica que 59% dos britânicos votariam hoje para permanecer na EU
Fonte: DCI

Se uma nova votação fosse realizada hoje, 59 por cento dos eleitores britânicos votariam para permanecer na União Europeia, contra 41 por cento que escolheriam o Brexit, indicou pesquisa de opinião publicada nesta quarta-feira, no maior apoio à permanência na UE registrado em levantamento do tipo desde o referendo de 2016.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.