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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

9/12/2018
 

Diário Oficial da União


RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA

Assunto: classificação de mercadorias.

[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.014, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Assunto: Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - IRRF

Ementa: licença de software de prateleira para uso próprio. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Tributação.

[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 1.569-SEI, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116, de 18 de dezembro de 2014, e 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação nº 74/2018

Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo:

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Camex consolida resoluções que reduzem imposto por razões de desabastecimento
Fonte: UOL

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu consolidar as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento. A decisão tem como objetivo consolidar as normas.

[Texto na íntegra]

Brasil e Chile assinam acordo para reduzir barreiras ao comércio bilateral
Fonte: MDIC

A secretária-executiva do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Yana Dumaresq, assinou hoje um memorando de entendimento que estabelece a criação do Comitê Regulatório Brasil-Chile. Do lado do governo chileno, o documento foi assinado pelo diretor geral de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Chile, Rodrigo Yañez Benítez.

[Texto na íntegra]

Porto de Santos pode ser 'regionalizado' ainda este ano, diz secretário nacional de Portos
Fonte: Portos e Navios

O Governo Federal pode regionalizar a administração do Porto de Santos, o mais importante do país, por movimentar mais de 25% da balança comercial, ainda este ano.

[Texto na íntegra]

Participação do mercado externo nas vendas da indústria manteve-se estável
Fonte: CNI

A valorização do real frente ao dólar nos últimos dois anos levou a uma estabilidade da importância das exportações para a indústria brasileira. A participação das vendas externas no valor da produção da indústria ficou estável em 15,7% a preços constantes, no acumulado de julho de 2017 a junho de 2018, na comparação com todo o ano de 2017.

[Texto na íntegra]

Receita Federal intercepta 107 kg de cocaína em cargas de exportação no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal

Após visualização, através de câmeras de monitoramento, de movimentação condizente com o içamento de volumes para navio atracado em um terminal portuário de Santos, equipes da Alfândega realizaram busca a bordo e localizaram drogas no interior de dois contêineres.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.