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Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

4/10/2018
 
Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

Assim, montadoras argumentam a adoção de uma política que estabeleça o abatimento nos demais tributos federais. Nessa linha, a proposta das montadoras que vem sendo comentada e para onde espera-se convergir em maio é a de que créditos tributários possam ser utilizados para abater qualquer tributo federal, incluindo IPI e PIS/COFINS por um período de 3 (três) anos e, a partir do 4º (quarto) ano o abatimento ficaria restrito ao montante devido em IR e CSLL. O Ministério da Fazenda argumenta, por sua vez, que uma política Industrial baseada em créditos de IPI e PIS/COFINS poderia ser novamente motivo de questionamento dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) – situação esta que deve ser evitada, certamente, pelo Governo Brasileiro.

Enquanto o impasse não é resolvido, é bastante evidente que o Rota 2030 acumula uma série de descréditos das indústrias do setor. Em meio a um contexto político turbulento, há rumores de que o setor automotivo seguirá sem uma política até o ano de 2019, em outra gestão federal, o que impacta seriamente o planejamento do setor no Brasil, ficando, de certa forma, sem saber para onde vamos...
 
STTAS, a UPS Company, atua há mais de 10 anos com diversas empresas do setor automotivo, em especial nas matérias de comércio exterior e Aduana, garantindo a execução de processos com alto nível de compliance e performance crescente, aliados às políticas industriais do setor. Entre em contato conosco: contato@sttas.com

Artigo publicado por Daniela Menon, supervisora de Consultoria da STTAS, a UPS Company